Governo já restituiu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos
Redação
Fraude no INSS
O governo federal alcançou a marca de R$ 2,3 bilhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares de mensalidades cobradas por sindicatos, associações e entidades de classe. Os valores atualizados pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já efetuados, com novos repasses programados até o dia 27 de outubro.
Segundo o INSS, nesta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado cobranças e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao programa de devolução.
O instituto também confirmou a descoberta de novas irregularidades. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder contestações, além de enviarem gravações de áudio como suposta prova de autorização dos descontos — prática considerada inválida.
Os abatimentos diretos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema nacional que lesou milhões de beneficiários em todo o país.
Até o momento, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de participação nas fraudes e pagamento de propina a servidores públicos.
O governo federal assegura que o ressarcimento será feito a todos os prejudicados que aceitarem o termo de devolução, comprometendo-se a não acionar judicialmente a União. No entanto, as vítimas mantêm o direito de processar as entidades envolvidas nas irregularidades.