Câmara reajusta verbas indenizatórias de servidores com funções extras
Redação
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá atualizou os valores das verbas indenizatórias pagas a servidores efetivos que acumulam funções adicionais no Legislativo. A mudança, prevista na Lei nº 7.372, foi publicada nesta segunda-feira (27/10) e modifica a Lei nº 6.377/2019. As verbas têm caráter indenizatório e não geram impacto no salário ou na aposentadoria.
Os novos valores variam conforme o cargo exercido. Agentes de Contratação e Pregoeiros passam a receber R$ 3.400, aumento de R$ 300. Membros da Equipe de Contratação terão R$ 1.940, acréscimo de R$ 80. Para Fiscais de Contrato, o valor sobe de R$ 890 para R$ 970. A função vinculada à Mesa Diretora passa de R$ 625 para R$ 680.
As verbas indenizatórias em setores internos também foram reajustadas. Coordenadores passam a receber R$ 3.400 e Assessores Especiais, R$ 2.910. Já os Assessores Técnicos tiveram correções entre R$ 80 e R$ 180, dependendo do nível.
A lei define que os valores não poderão ser incorporados ao vencimento dos servidores. Os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de setembro de 2025.