Procon investiga nova tarifa de companhias aéreas em MT
24/10/2025 às 08:21
Redação
FISCALIZAÇÃO
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FISCALIZAÇÃO
O Procon-MT abriu uma investigação para apurar a legalidade da “tarifa Básica”, criada por Latam, Gol e Azul em voos que operam no estado. A nova modalidade pode retirar o direito do passageiro de levar bagagem de mão de até 10 kg, garantido pela Resolução nº 400/2016 da Anac.
As empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos em até 48 horas, apresentando detalhes sobre a política, materiais de divulgação e custos adicionais.
Segundo a secretária adjunta Cristiane Vaz, a cobrança precisa ser avaliada com rigor. “A exclusão desse direito exige uma análise sobre sua compatibilidade com as normas de defesa do consumidor”, afirmou.
O Procon também solicitou informações à Anac sobre possíveis apurações em outros estados. Caso irregularidades sejam confirmadas, as companhias poderão ser multadas.
O órgão orienta os passageiros a verificar as condições tarifárias antes da compra para evitar cobranças indevidas.
