Câmara aprova renegociação de dívida de R$ 50 milhões
21/10/2025 às 16:05
Redação
Cuiabá
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini (PL) a renegociar uma dívida superior a R$ 50 milhões deixada pela gestão anterior. O valor se refere a descontos feitos nos salários de servidores municipais que não foram repassados a bancos e operadoras de planos de saúde.
A proposta, enviada em regime de urgência, integra o Plano de Recuperação Fiscal da Capital e permite que o pagamento seja feito à vista ou parcelado até dezembro de 2026. Segundo o Executivo, o objetivo é equilibrar as contas públicas e restabelecer a capacidade de investimento do município.
Na justificativa, o prefeito destacou que a medida “garante maior controle fiscal e reduz o passivo financeiro sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Prefeitura informou ainda que a Controladoria-Geral do Município investiga possíveis irregularidades na origem da dívida. Caso sejam confirmadas, os casos serão encaminhados à Procuradoria e aos órgãos de controle externo.
Com a aprovação final, o projeto segue para sanção do prefeito Abilio Brunini, que deve regulamentar os prazos e condições para a renegociação. A meta da gestão é elevar a nota de capacidade de pagamento de Cuiabá, atualmente classificada como “C”, para o nível “B”.
