STF rejeita novo recurso de Emanuel e mantém CPI
15/10/2025 às 14:38
Redação
Fraudes fiscais
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Fraudes fiscais
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), sofreu mais uma derrota na tentativa de barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, instaurada pela Câmara Municipal para apurar irregularidades em sua gestão. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação protocolada por Emanuel no último dia 7, que questionava decisão do desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo Toffoli, o processo ainda não teve todas as instâncias esgotadas no TJMT, o que impede análise pelo Supremo. Ele também destacou que o desembargador atuou dentro de sua competência e que não há justificativas para intervenção judicial.
Emanuel alegava ilegalidades na condução da CPI, como falta de foco nas investigações e violação de direitos fundamentais. No entanto, a Justiça já havia rejeitado pedidos semelhantes tanto na 4ª Vara da Fazenda Pública quanto no Tribunal de Justiça.
Com a nova decisão do STF, o ex-prefeito acumula três derrotas consecutivas em tentativas de suspender a CPI das Fraudes Fiscais, que segue com os trabalhos em andamento na Câmara de Cuiabá.
