Saque-aniversário do FGTS terá novas regras a partir de novembro
08/10/2025 às 07:43
Redação
MUDANÇAS
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MUDANÇAS
O saque-aniversário do FGTS passará a ter novas regras a partir de 1º de novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), colegiado que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e do governo.
As mudanças vão limitar operações de antecipação e valores disponíveis para saque. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030, reforçando o papel do Fundo como reserva financeira e fonte de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Principais mudanças- Carência: quem aderir à modalidade só poderá antecipar valores após 90 dias da adesão; Operações simultâneas: passa a ser permitida apenas uma por ano; Número de antecipações: limite de até cinco parcelas anuais em 12 meses; depois, o trabalhador poderá realizar mais três em três anos.; alor máximo: cada saque poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, com limite de R$ 2.500 por trabalhador.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a classificar o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, já existem 13 milhões de pessoas com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como reserva do trabalhador quanto como instrumento de investimento”, afirmou.
Criado em 2020, o saque-aniversário já movimentou R$ 236 bilhões em operações de alienação. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões aderiram à modalidade. Desses, cerca de 70% anteciparam recursos junto a instituições financeiras.
Durante a reunião, também foi apresentada proposta que autoriza a utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados. A iniciativa ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
