Primeira Infância terá sistema nacional integrado de informações

29/09/2025 às 10:00
Redação

AGORA É LEI

Foi sancionada nesta segunda-feira (29) a Lei nº 15.220, que altera o Marco Legal da Primeira Infância e cria um sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos.

A medida determina que União, estados e municípios unifiquem dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, formando uma base nacional para monitorar políticas públicas voltadas à primeira infância — fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano.

O sistema também reunirá informações sobre creches e instituições de atendimento infantil, com foco em garantir a qualidade da educação e dos serviços oferecidos.

Segundo o governo, a iniciativa dará mais transparência e eficiência às ações de cuidado, proteção e estímulo ao desenvolvimento das crianças.

 

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