Sefaz notifica 10 mil empresas do varejo por falta de integração entre meios de pagamento e notas fiscais
24/09/2025 às 08:16
Redação
ATENÇÃO
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ATENÇÃO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento com a emissão de notas fiscais. Até setembro, aproximadamente 10 mil estabelecimentos foram identificados em situação irregular — ou seja, ainda não emitem o documento fiscal acompanhado do comprovante de pagamento das compras.
Segundo a pasta, a fiscalização será contínua e novas notificações serão encaminhadas a contribuintes que não concluíram a integração. As empresas que permanecerem irregulares estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação tributária.
A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada em abril de 2024, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adequar.
Durante o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e expediu notificações preventivas sem aplicação de multas, justamente para garantir tempo hábil de ajuste dos sistemas. Ainda assim, parte do setor não concluiu o processo, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança efetiva de sanções.
De acordo com o fisco estadual, a integração é fundamental para ampliar a transparência nas transações comerciais, promover um ambiente de negócios mais justo e fortalecer o combate à sonegação fiscal, além de modernizar o sistema tributário.
Para evitar penalidades, os contribuintes devem verificar se sua atividade está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso a integração ainda não tenha sido feita, a orientação é procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar os canais oficiais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento no portal da secretaria.
