Justiça mantém prisão de ex-servidores investigados por fraude milionária
21/01/2026 às 14:26
Redação
Dívida Ativa
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A Justiça manteve a prisão preventiva dos ex-servidores municipais de Cuiabá Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira, detidos durante a Operação Déjà-Vu, que apura um esquema de fraudes envolvendo o cancelamento irregular de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Os dois passaram por audiência de custódia na terça-feira (20), quando o juiz Cássio Leite de Barros Neto confirmou a legalidade das prisões e decidiu pela manutenção da custódia preventiva. Um terceiro investigado com mandado de prisão expedido, o também ex-servidor Jefferson Antônio da Silva, apontado como o principal articulador do esquema, segue foragido.
As investigações tiveram início em abril de 2025, a partir de uma comunicação oficial encaminhada pelo próprio órgão municipal. A partir disso, a Polícia Civil avançou com medidas cautelares para preservar provas, garantir a instrução processual e promover bloqueios patrimoniais, visando ao ressarcimento do dano ao erário.
De acordo com a apuração, o grupo fraudava o sistema GATweb, utilizado para a gestão da dívida ativa tributária do município. Entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, foram identificados mais de 133 mil cancelamentos suspeitos de CDAs, feitos por meio do uso indevido de credenciais de servidores públicos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 2,7 milhões.
Jefferson Antônio da Silva é apontado como o líder do esquema, responsável por captar contribuintes, intermediar pagamentos ilegais e coordenar os cancelamentos no sistema, mesmo após sua exoneração. Há registros de recebimento de valores elevados, como R$ 30 mil de um único contribuinte, além de casos em que ele teria retido dinheiro sem efetuar os cancelamentos prometidos.
Adriano Henrique, segundo a investigação, atuava na obtenção ilícita de senhas de procuradores e na emissão irregular de cartas de anuência, chegando a oferecer propina para ter acesso a credenciais funcionais. Já Matheus Henrique é acusado de auxiliar no uso indevido de senhas e tokens institucionais, além de tentar obstruir a Justiça ao orientar comparsas a se desfazerem de celulares após depoimentos à polícia.
Outros investigados tiveram medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso à Procuradoria e restrição de contato entre os envolvidos. A advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro também é investigada por promover cancelamentos indevidos que somam mais de R$ 126 mil e por permitir o uso de seu computador para as fraudes. Ela teve o exercício da advocacia tributária suspenso.
O assessor parlamentar Idelfonso Nilo da Silva Neto, conhecido como “Neto”, é apontado como intermediário na captação de contribuintes e repasse de propinas, tendo sido afastado de suas funções. Estagiários e outros envolvidos também são investigados por participação na obtenção de senhas e movimentação de valores.
Segundo a Polícia Civil, o esquema apresentava divisão de tarefas bem definida e elevado grau de sofisticação técnica, envolvendo crimes como corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema informatizado, estelionato qualificado, quebra de confiança funcional e obstrução da Justiça.
