Presidente do TCE-MT lança livro sobre defesa recursal nos Tribunais de Contas
24/09/2025 às 08:10
Redação
LANÇAMENTO
Redação
LANÇAMENTO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, lançou nesta terça-feira (23) o livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra, produzida em coautoria com o consultor jurídico-geral do Tribunal, Grhegory Maia, e os auditores públicos externos Vitor Pinho e Carlos Alexandre Pereira, sob coordenação do jurista Rennan Thamay, aborda de forma inédita pressupostos e especificidades do direito processual de contas.
Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é oferecer um material de referência para gestores, advogados e jurisdicionados. “É um livro que busca contribuir, facilitar a vida de quem lida com dinheiro público. Reforça a norma e esclarece pontos que muitas vezes não são devidamente compreendidos pelos jurisdicionados e suas equipes”, destacou.
Durante o lançamento, o presidente também ressaltou a posição de vanguarda do TCE-MT na criação de instrumentos jurídicos próprios, como o Código de Processo de Controle Externo (CPC). “É preciso garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Aqui no Tribunal estamos cada vez mais aperfeiçoando esses mecanismos, permitindo que o jurisdicionado se defenda, mas também assegurando o respeito à legislação”, afirmou.
O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes. O deputado Valdir Barranco destacou a mudança de postura do Tribunal em relação aos gestores municipais, que hoje encontram no TCE-MT uma instituição aberta ao diálogo.
Já o decano e ouvidor-geral do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que o trabalho da Corte é essencial para que as políticas públicas sejam executadas com qualidade. “Nosso objetivo é contribuir com o gestor para que a sociedade seja beneficiada. Esse livro é mais uma ferramenta
O coordenador da obra, Rennan Thamay, enfatizou que o TCE-MT foi pioneiro ao inaugurar a disciplina autônoma de Direito Processual de Contas, comparável em importância a áreas como o Direito Constitucional e Civil. “O que se faz aqui é histórico. Nenhum outro tribunal criou essa disciplina. Isso é uma marca do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, afirmou.
Os coautores também ressaltaram o caráter inovador do material. Para Grhegory Maia, a publicação supre uma lacuna da literatura jurídica ao tratar de temas como a teoria das nulidades, o princípio da singularidade dos recursos e a fungibilidade recursal. Já o auditor Vitor Pinho destacou o esforço coletivo. “É uma obra de utilidade social, voltada a todos que lidam com o Tribunal de Contas, desde servidores até gestores públicos.”
O auditor Carlos Alexandre Pereira complementou que o lançamento consolida o direito processual de contas como disciplina essencial à boa governança. “Reunimos teses e debates que não existiam no mercado e entregamos uma obra que fortalece essa área autônoma do direito.”
Além dos autores, participaram da cerimônia os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Campos Neto; o presidente da AMM, Leonardo Bortolin; o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; representantes da OAB-MT, Defensoria Pública, Fadispe e da editora Tira Lobran.
