MEC prorroga prazo do Retrato da Educação Infantil 2025 até 22 de setembro
15/09/2025 às 10:38
Redação
PRORROGADO
Redação
PRORROGADO
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 22 de setembro o prazo para que gestores municipais e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. A medida foi necessária em razão de instabilidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), garantindo que todos possam participar sem prejuízos à coleta de dados.
Em sua segunda edição, a pesquisa busca atualizar informações sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados no atendimento às crianças de 0 a 5 anos. O questionário, que leva cerca de 30 minutos para ser respondido, deve ser preenchido pelo secretário de educação ou por representante designado oficialmente.
Abrangência e importância
O levantamento será aplicado aos 5.571 municípios brasileiros.
A participação é obrigatória, inclusive para os que não possuem demanda reprimida, pois esses dados também são essenciais para o diagnóstico nacional.
As respostas estão organizadas em cinco blocos temáticos e seguem critérios de segurança e sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações levantadas subsidiam a formulação de políticas públicas educacionais e integram o cumprimento da Lei nº 14.851/2024, que estabelece mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil.
Conaquei
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que fortalece a cooperação entre União, estados e municípios. Entre seus princípios estão:
a garantia dos direitos de aprendizagem;
a promoção da equidade, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
o respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.
Apoio e contato
A ação é realizada pelo MEC, com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Dúvidas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail: dimam.seb@mec.gov.br.
