Prefeitura de Cuiabá lança mutirão para apurar irregularidades em consignados
27/08/2025 às 08:03
Redação
LEVANTAMENTO
Redação
LEVANTAMENTO
A partir de 1º de setembro, a Prefeitura de Cuiabá iniciará um mutirão para atender servidores municipais com problemas em contratos de empréstimos consignados. O atendimento será presencial no térreo do Palácio Alencastro e no Procon Municipal, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro, além dos canais digitais.
A ação atende recomendação do Ministério Público Estadual, que pediu levantamento de possíveis irregularidades. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, com contratos de consignados.
Entre os problemas relatados estão: cobrança de juros abusivos, descontos em contratos já quitados, empréstimos vinculados a cartões de crédito sem autorização e liberação de valores inferiores ao contratado. A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, citou casos em que o servidor solicita R$ 4 mil, recebe R$ 3,5 mil, mas paga parcelas referentes ao valor integral. Há também situações de descontos sem contrato assinado.
Segundo Mariana, o Procon está preparado para orientar e registrar reclamações. O servidor pode buscar atendimento remoto via WhatsApp (65) 3632-6400, pelo e-mail atendimento.procon@cuiaba.mt.gov.br para consultas e reclamações, ou fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br para denúncias.
Documentos necessários
O holerite já é suficiente para abrir reclamação, mas recomenda-se também RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado, extratos bancários, contracheques, extrato do INSS, contrato, termo de autorização de consignação e protocolos de atendimentos anteriores com a instituição financeira.
Caso irregularidades sejam confirmadas, o Procon encaminhará ao Ministério Público, que poderá mover ações civis públicas. Multas também podem ser aplicadas aos bancos. As denúncias serão enviadas ainda à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município.
O MP já identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado. Mariana Borges reforçou a importância de os servidores buscarem orientação no Procon para garantir seus direitos.
