MP pede bloqueio de R$ 10 milhões de empresa contratada pela Saúde de Cuiabá
08/08/2025 às 16:14
Redação
Decisão
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de R$ 10 milhões da Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda, sob suspeita de irregularidades em um contrato de R$ 14 milhões firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo o MP, o contrato, assinado em 1º de junho de 2022 para manutenção e licenciamento do Sistema de Gestão de Documentos (Próton), teria causado prejuízo de R$ 8 milhões ao município. As investigações apontam que Cuiabá já dispunha de um sistema similar há mais de uma década, tornando a contratação desnecessária.
A ação tem como réus a própria empresa, seu dono, Fabiano Carvalho, e a ex-coordenadora técnica de Tecnologia e Informática da pasta, Rosana de Queiroz. O MP acusa os envolvidos de direcionamento de licitação, cotação precária, termo de referência genérico e não entrega integral dos serviços.
De acordo com a promotoria, foram compradas 7 mil licenças para uma pasta com cerca de 5,5 mil servidores, mas apenas 634 teriam sido efetivamente entregues, beneficiando 33 usuários. Rosana também é acusada de atestar falsamente o recebimento de serviços não prestados.
A Ikhon nega as acusações, afirma que as licenças foram fornecidas gradualmente e que hoje mais de 8,5 mil estão ativas. A empresa também sustenta que os recursos recebidos são federais e que o caso já é investigado pela Justiça Federal, argumento rejeitado pelo MP, que defende a competência da Justiça Estadual.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e aguarda decisão judicial.
