Medidas Protetivas e os Avanços na Lei Maria da Penha: Proteção e Prevenção à Violência Doméstica
08/08/2025 às 14:21
Redação
Maria da Penha
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Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção imediata das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Elas fazem parte da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que neste dia 7 de agosto comemora 19 anos de atuação no combate à violência contra a mulher, contribuindo para salvar vidas e prevenir a escalada da violência, que pode culminar em feminicídios.
Em Mato Grosso, até agosto de 2025, já foram expedidas 10.528 medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Contudo, quatro feminicídios foram registrados, representando 0,038% das medidas em vigor no estado. Destaca-se que três das vítimas de feminicídios estavam com medida protetiva ativa no momento do crime, mas haviam permitido a reaproximação dos agressores, ex-companheiros das vítimas.
Esses dados são do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, que, em parceria com a Polícia Civil, monitora as ocorrências de violência de gênero, incluindo feminicídios e o cumprimento das medidas protetivas, oferecendo informações tanto para a população quanto para as vítimas e suas famílias.
A promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, enfatiza que as medidas protetivas não só protegem as mulheres, mas também têm um efeito pedagógico sobre os agressores. “Quando corretamente aplicadas e respeitadas, as medidas protetivas podem salvar vidas e dar às vítimas uma chance real de recomeço”, explicou Claire, ressaltando que a Lei Maria da Penha foi aprimorada ao longo dos anos para abranger situações antes não previstas.
A delegada Judá Maali Marcondes Pinheiro, titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, também falou sobre a importância das medidas protetivas, apontando que mais de 80% das medidas no estado são respeitadas pelos agressores. “No entanto, um dado alarmante é que 90% dos casos de feminicídios em 2024 envolveram vítimas que não haviam solicitado medida protetiva”, destacou a delegada, alertando que o silêncio em relação a relacionamentos abusivos aumenta o risco de feminicídio.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela reiterou que a efetividade da Lei Maria da Penha depende do compromisso constante de toda a sociedade. “Ela continua sendo um marco de resistência e transformação, mas sua efetividade depende do nosso compromisso diário em torná-la real para cada mulher que busca proteção”, afirmou.
Nos últimos anos, a Lei Maria da Penha passou por atualizações significativas. Em 2019, por exemplo, foram incorporadas medidas como a apreensão imediata de armas de fogo dos agressores e a suspensão do porte dessas armas. Mais recentemente, em 2023, a Lei 14.550/2023 tornou as medidas protetivas mais eficazes, estabelecendo que elas devem permanecer em vigor enquanto houver risco à integridade da vítima. A lei também garantiu que as mulheres possam solicitar medidas protetivas independentemente de processo criminal ou de boletim de ocorrência.
Em 2025, a Lei 15.125/2025 trouxe um avanço importante, permitindo o uso de monitoramento eletrônico juntamente com as medidas protetivas. Nesse caso, o agressor deverá usar uma tornozeleira vinculada ao dispositivo do "botão do pânico", que alerta a vítima se o agressor se aproximar, oferecendo maior segurança e aumentando a possibilidade de intervenção rápida.
Para apoiar as mulheres, o Ministério Público de Mato Grosso mantém o Espaço Caliandra, que oferece atendimento multidisciplinar, incluindo escuta ativa, suporte psicológico e orientação jurídica e social. O atendimento é feito presencialmente e por meio do telefone e WhatsApp (65) 3611-0651.
