Cuiabá revoga taxa de lixo a partir de agosto
24/07/2025 às 13:25
Redação
Alívio no Bolso
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Alívio no Bolso
A partir de agosto, os pequenos geradores de resíduos em Cuiabá não terão mais a taxa de lixo incluída nas faturas de água. A cobrança, que vinha sendo feita pela concessionária Águas Cuiabá, está oficialmente revogada. A medida beneficia cerca de 200 mil moradores da capital e se aplica aos serviços de coleta realizados a partir de julho.
A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, com data de 5 de julho — um dia após o fim da vigência do decreto de calamidade financeira. O ato foi publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23).
Com a revogação, valores como R$ 11,64 (para coletas três vezes por semana) e R$ 23,28 (para coletas seis vezes por semana) deixarão de ser cobrados. Caso algum valor referente à taxa de lixo ainda apareça na fatura de agosto, o contribuinte poderá solicitar reembolso diretamente à Águas Cuiabá.
O decreto é um desdobramento da lei aprovada pela Câmara Municipal em 3 de abril, que autorizou o Executivo a extinguir a cobrança para pequenos geradores. A nova regulamentação, portanto, encerra oficialmente a taxa para essa faixa da população.
Um segundo decreto, publicado na mesma edição da Gazeta, regulamenta a cobrança para os chamados grandes geradores de lixo — aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros diários. Abaixo desse limite, a produção é isenta de cobrança.
Os valores para esse grupo variam entre R$ 603,67 e R$ 10.061,10, com reajuste anual pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
A cobrança dos grandes geradores segue exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de compensar a arrecadação do município. Além disso, a Prefeitura prevê:
- Redução de despesas com manejo de resíduos;
- Parcerias público-privadas (PPP’s);
- Comercialização de recicláveis;
- Transferências financeiras da União e do Estado.
Outra medida de contenção é a suspensão do Mutirão Fiscal em 2025, tradicional evento que concede descontos em tributos municipais, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
