Câmara aprova projeto que proíbe agressor de se aproximar da vítima, mesmo com consentimento

09/07/2025 às 10:08
Redação

MARIA DA PENHA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que proíbe agressores de se aproximarem de suas vítimas, mesmo com autorização da própria vítima. A proposta agora segue para o Senado.

A medida altera a Lei Maria da Penha, impedindo a aproximação do agressor à residência, trabalho ou outros locais definidos pela Justiça. O descumprimento poderá resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto reforça o combate à violência contra a mulher e protege vítimas em situação de vulnerabilidade psicológica.

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