Tribunais iniciam mutirão para rever condenações por porte de maconha
01/07/2025 às 07:25
Redação
Mutirão
Redação
Mutirão
Começou nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco principal é revisar condenações relacionadas ao porte de maconha para uso pessoal, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou a conduta em 2023 em casos com até 40 gramas ou seis pés da planta, sem indícios de tráfico.
O mutirão, que vai até 30 de julho, também analisará:
Prisões preventivas superiores a um ano;
Condenados com penas vencidas ou prescritas;
Casos de gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência que ainda estejam presas, contrariando decisão do STF.
Os tribunais estão usando inteligência artificial e sistemas eletrônicos para identificar os processos, que serão avaliados individualmente. As condenações poderão ser mantidas, anuladas, revistas ou encaminhadas para manifestação do Ministério Público e da defesa.
O CNJ não divulgou o número total de processos porque a triagem ainda está em andamento.
