Gisela propõe devolução em dobro de descontos indevidos do INSS
23/06/2025 às 06:50
Redação
FRAUDE NO INSS
Redação
FRAUDE NO INSS
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei 2.239/2025, que prevê a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. O texto também propõe regras mais rigorosas para autorizações de consignados e empréstimos.
O projeto surge no contexto da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos ilegais em benefícios previdenciários. Gisela afirma que a CPMI tem como missão identificar os responsáveis, reparar os prejuízos aos aposentados e resgatar a credibilidade do INSS.
Entre os pontos do PL, estão a exigência de consentimento livre, informado e rastreável dos beneficiários, além do direito de escolher a forma de pagamento e punições severas para quem violar esses direitos. Caso o crédito seja concedido sem autorização, o projeto prevê que ele seja considerado “amostra grátis”, sem qualquer cobrança.
O pedido de criação da CPMI foi lido no Congresso na última terça-feira (17) e ainda não tem data para começar os trabalhos. O colegiado terá 15 deputados e 15 senadores, além dos respectivos suplentes, e prazo de 180 dias.
A CPMI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e 223 deputados.
As investigações começaram após a Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão em 14 estados e no Distrito Federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a maioria dos aposentados entrevistados não autorizou os descontos, e que 70% das entidades investigadas não entregaram documentação completa ao INSS.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado, junto com outros cinco servidores, durante a operação.
