Prefeitura de Cuiabá abre cadastro para programas habitacionais; inscrições começam em julho
11/06/2025 às 16:24
Redação
ATENÇÃO
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A Prefeitura de Cuiabá instituiu nesta quarta-feira (11) o Cadastro Municipal para os programas habitacionais “Casa Cuiabana”. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 01/2025, publicada na edição nº 1135 da Gazeta Municipal, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e tem como objetivo organizar a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social.
As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizadas de forma online, pelo portal Habitanet (link será disponibilizado no site da Prefeitura), ou presencialmente, na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158) e na Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).
O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:
Secretaria de Habitação: 200 senhas (50 preferenciais e 150 comuns)
Secretaria da Mulher: 100 senhas (25 preferenciais e 75 comuns)
Regras para inscrição
Para se inscrever, o cidadão deverá apresentar CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar, com anulação de registros duplicados, exceto em casos de boa-fé comprovada.
Ficam impedidos de participar aqueles que já foram beneficiados por programas habitacionais municipais anteriores ou que sejam proprietários de imóvel residencial. Além disso, é necessário comprovar renda bruta familiar de até R$ 2.850,00.
Critérios de seleção
A seleção dos beneficiários seguirá as portarias do Ministério das Cidades (MCID nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e a Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os critérios de prioridade, estão:
Mulheres responsáveis pela família
Pessoas negras declaradas no CadÚnico
Pessoas com deficiência
Idosos
Famílias com crianças ou adolescentes
Pessoas com doenças graves ou raras
Mulheres vítimas de violência doméstica
Indígenas ou quilombolas
Moradores de áreas de risco
Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente
A comprovação documental de todos os critérios será exigida no momento da seleção, incluindo o NIS atualizado.
Sorteio de unidades
Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura realizará sorteios públicos para definir os contemplados em dois empreendimentos:
500 unidades no bairro Jardim Comodoro
192 unidades no bairro Tijucal
Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal
