Mauro Mendes determina revisão preventiva dos consignados dos servidores públicos
Redação
REVISÃO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, nesta quinta-feira (8), a revisão dos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos, tanto ativos quanto inativos, de maneira preventiva. A medida foi formalizada em um decreto assinado pelo governador.
“Essa ação visa proporcionar maior segurança aos nossos servidores. Realizaremos uma revisão minuciosa para identificar possíveis irregularidades. Faremos um pente fino”, afirmou o governador.
A revisão será conduzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o apoio da Controladoria Geral do Estado. O prazo estabelecido é de 120 dias para servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.
De acordo com as normas sobre consignações no Estado, os descontos só podem ser realizados para a quitação de empréstimos, cartões de crédito, seguros de vida ou despesas com cartões consignados, sempre com a autorização do servidor público.
Com a revisão, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar a autorização do servidor para realizar os descontos diretamente na folha de pagamento. O prazo para apresentação desses documentos será definido pela Seplag.
Caso irregularidades sejam detectadas, o Governo poderá cancelar consignações indevidas, suspender a realização de novos descontos em folha pelas instituições responsáveis e adotar outras medidas corretivas.
O decreto estabelece que essa revisão dos consignados será realizada a cada dois anos.
