Polícia Civil desmonta esquema em obras de poços artesianos
Redação
'OPERAÇÃO POÇO SEM FUNDO'
A Polícia Civil de Mato Grosso desmontou esquema envolvendo obras em poços artesianos. Denominada como 'Operação Poço Sem Fundo', a ação visa o cumprimento de 226 ordens judiciais contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat). O nome da operação faz alusão ao jargão popular "buraco sem fundo", em referência ao desvio e evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais. A operação foi deflagrada no início desta quinta-feira (08)
As diligências foram iniciadas após a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões devido a desvios de valores.
A investigação, conduzida pela Deccor, teve início a partir de uma denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso e resultou na identificação de um grupo instalado na Metamat desde 2020, que fraudava a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.
As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas. Dentre os envolvidos, 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, com 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis, além de bloqueios bancários nas contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também estão sendo cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.
O trabalho operacional, coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, conta com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior.
Das ordens judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.
Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados.
A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.
A pedido da Polícia Civil, o Judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.
As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo era promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.
As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição de água para os moradores próximos.
Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.
Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.
Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.
De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.
O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.
