Várzea Grande abre prazo para pedidos de isenção do IPTU 2025
Redação
ATENÇÃO
A Prefeitura de Várzea Grande iniciou nesta segunda-feira (5) o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. Contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos em lei podem protocolar o pedido até o dia 30 de setembro.
De acordo com as leis municipais nº 2.134/1999 e nº 2.817/2005, têm direito ao benefício os moradores cuja renda familiar mensal não ultrapasse um salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.518,00. Além disso, é necessário que o contribuinte possua apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência da família. A área construída não pode ultrapassar 160 metros quadrados e o terreno deve ter, no máximo, 600 m².
Para formalizar o pedido de isenção, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de casamento (ou de óbito, em caso de viúvo(a)), carnê do IPTU, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, além de comprovante de renda atualizado, histórico do INSS ou carteira de trabalho.
O atendimento é feito de forma presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado tanto na sede da Prefeitura quanto na Subprefeitura do bairro Cristo Rei. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone/WhatsApp (65) 98459-8124.
