O que é nível médio em concursos públicos?
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Concursos públicos nessa categoria exigem que o candidato tenha o certificado de conclusão ou diploma do ensino médio — Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista/Divulgação
Concursos públicos nessa categoria exigem que o candidato tenha o certificado de conclusão ou diploma do ensino médio, expedido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
No entanto, esses documentos são solicitados apenas após a aprovação, nomeação e posse do candidato. Ou seja, quem ainda está cursando o ensino médio e terá o diploma ou certificado em mãos até o momento da posse pode realizar o concurso público normalmente.
“As pessoas podem prestar prova para concurso ainda que estejam concluindo o ensino médio, mas no momento da posse em caso de aprovação, têm que comprovar a conclusão em uma instituição com reconhecimento do MEC”, explica Paulo Mello Franco, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Não é um impeditivo fazer a prova durante a conclusão do ensino médio. Seria somente no momento de tomar posse”, completa o especialista.
Além disso, é importante estar atento a outros requisitos básicos, como a idade minima de 18 anos e estar em dia com as obrigações militares (para o sexo masculino) e eleitorais.
Também é indispensável ler o edital do concurso. “Ele sempre vai ser a lei que regulamenta o concurso. Então o que o edital dispuser é o que o candidato precisa seguir”, afirma o professor de direito.
“A menos que o concorrente ache que tem alguma regra indevida. Nesse caso, é necessário judicializar o edital, processando a banca, e assim fazendo a exclusão daquela cláusula. Mas se ninguém fez isso e o concurso já está valendo, tudo o que tiver descrito ali tem que ser cumprido”, completa.
O especialista vê os concursos públicos em nível médio como uma oportunidade para diminuir o desemprego no Brasil. Em julho, o governo autorizou a abertura de mais de 16 mil novas vagas em concursos públicos para ministérios e órgãos federais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concentrou a maioria das oportunidades: 8.141 vagas em nível médio, entre temporárias e efetivas. As inscrições já se encerraram, mas o concurso segue em andamento.
Concurso Nacional Unificado ????
O Concurso Nacional Unificado, que está sendo popularmente chamado de "Enem dos concursos", pretende centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do Governo Federal.
Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
Atualmente, o programa ainda é uma proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos outros órgãos do governo federal, que têm até o dia 29 de setembro para aderir à ideia.
