Deputado defende mudança que permita a estados endurecer leis contra a criminalidade
27/08/2024 às 08:39
Redação
ALMT
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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu mudanças na Constituição Federal e no pacto federativo que possibilitem aos estados criar leis mais rígidas para combater a criminalidade. Na avaliação do parlamentar, o Código Penal atualmente é incapaz de inibir a criminalidade, possibilitando o retorno de criminosos presos e condenados ao convívio em sociedade após um curto espaço de tempo.
Diego citou como exemplo o triste caso da produtora Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), morta no mês passado. “Vivemos em um momento em que o medo da cadeia acabou, o medo de ser preso acabou. Tenho certeza de que esse animal que fez isso com a Raquel merecia prisão perpétua ou pena de morte. Agora, como no Brasil as leis são frouxas, ele ficará, se muito, 9, 10, 12 anos preso e depois sua vida volta ao normal, enquanto as famílias das vítimas sofrerão para sempre”.
E essa situação, ponderou o parlamentar, só ocorre porque os criminosos sabem que não ficarão muito tempo presos. “Então é hora de repensarmos a Constituição Federal, o pacto federativo, para permitir que os estados também possam legislar sobre o direito penal. Precisamos de regras rígidas, não podemos perder o controle e a luta contra o crime”.
Guimarães pontuou que em outra frente, a mudança na Constituição pode ajudar o Estado a combater, de forma mais eficiente, o crime organizado, em franca expansão em todos os municípios mato-grossenses. “Não dá para aceitarmos que os criminosos percam o medo da lei que, atualmente, permite que um bandido fique preso pouco tempo, seja solto, responda a diversos processos e siga cometendo crimes, enquanto a sociedade sofre”.
