Justiça Eleitoral promove curso “Abuso de Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”
19/07/2024 às 09:01
Redação
TRE-MT
Redação
TRE-MT
Com aprendizado participativo e linguagem simples, mais de 160 pessoas participam do curso “Abuso De Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”, iniciado nesta segunda-feira (15.07). O evento é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), em formato virtual, e é voltado a magistrados, magistradas, promotores, promotoras, advogados, advogadas, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A abertura foi conduzida pelo vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que agradeceu a participação no curso preparatório para as Eleições Municipais de 2024. "Agradeço a todos e todas pela presença e à equipe da EJE, em nome da diretora da Escola, a magistrada Ana Cristina Mendes, que não pôde estar presente na abertura. É gratificante ver a participação ativa de servidores da Justiça Eleitoral, bem como de advogados da Comissão de Direito Eleitoral, que sempre estão presentes. Um especial agradecimento à professora Anna Paula Mendes, que aceitou ministrar o curso e compartilhar seus conhecimentos sobre um tema tão importante e relevante como o abuso de poder nas eleições", destacou.
A mestre em Direito da Cidade (UERJ), servidora do TRE-RJ, professora da pós-graduação em Direito Eleitoral do IDP, UERJ, Unifor, UERR e UFG, Anna Paula Mendes, que ministrou o curso, demostrou de forma objetiva como ocorre o abuso de poder, de acordo com a Lei Complementar (LC 64/1990), abordando suas manifestações nos âmbitos do poder econômico, poder político (abuso de autoridade) e o uso indevido dos meios de comunicação social. Para ela, não há problema no uso do dinheiro em campanhas, já que ele é necessário. “O problema reside no mau uso dos recursos financeiros, muitas vezes relacionado ao desrespeito às regras de arrecadação e gastos", frisou.
A metodologia ativa foi utilizada para envolver os participantes na construção do conhecimento durante a aula. A professora Anna Paula Mendes discutiu questões legais e outros aspectos importantes do processo eleitoral. Durante a aula, ela mostrou a charge “Careta”, de Alfredo Storni (1927), da Primeira República, na qual uma mulher usa um vestido com a palavra "Soberania" e está diante de uma "urna", enquanto um homem vestido com fraque, chapéu e óculos, identificado como "político", puxa pelo cabresto um jumento com forma humana, com expressão triste segurando uma cédula de papel. A professora Anna Mendes questionou se essa charge ainda reflete o cenário eleitoral atual, recebendo a concordância de vários servidores e servidoras.
.jpeg)
O juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, participou da discussão, comparando ao cabresto digital dos dias atuais. O chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral, Adriano Borba, complementou, explicando que o cabresto agora se manifesta por meio do uso inadequado das mídias digitais, influenciando eleitores e eleitoras de forma imprópria.
O conteúdo das aulas, que seguem nos dias 17, 18 e 22 de julho, tem os seguintes tópicos: Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade; formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral; abuso do poder econômico; abuso do poder político; uso indevido dos meios de comunicação social; abuso do poder religioso; abuso por disseminação de desinformação; fraude à cota de gênero e sua análise por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIJE e AIME); e condutas vedadas aos agentes públicos em pleitos eleitorais.
Os servidores do TRE-MT, Valéria Crystal, Katiane Borges, Adriana Gagliardi, Diego Osmar Pizzato, Armando Sussia, Marion Moraes, e Sebastião José de Souza, foram unânimes em elogiar o primeiro módulo. Eles classificaram a aula como “excelente, ótima, e de muito aprendizado”.
Política Internacional – Missão transparência Eleitoral
Anna Paula Mendes também atuou como Observadora Internacional nas eleições do Parlamento Europeu em junho deste ano, em Aquisgrana, Alemanha, representando a ONG Transparência Eleitoral e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). "Participei como parte do edital da ONG Transparência Eleitoral. Pude observar sessões eleitorais sem filas, onde o voto é facultativo, a contagem é manual pelos mesários e há a opção de voto pelos correios", pontuou.
A professora da Universidade Iguaçu é, ainda, autora do livro “O Abuso do Poder no Direito Eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto”, editora Fórum (2022).
