Lei que estabelece política municipal de atendimento integrado à pessoa autista é sancionada em Várzea Grande
01/07/2024 às 08:28
Redação
Várzea Grande
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Várzea Grande
Foi sancionada a lei que estabelece a política municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) em Várzea Grande. A norma é de autoria do vereador Alessandro Moreira (MDB). Na publicação da lei consta que o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista será prestado de forma integrada pelos serviços de assistência social, educação e saúde.
Conforme a legislação, são diretrizes dessa política: a intersetorialidade no atendimento e no desenvolvimento das ações; a participação da comunidade e entidades na formulação de políticas públicas, controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde objetivando diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, observadas suas peculiaridades e disposições da Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a responsabilidade do poder público municipal quanto à informação relativa ao transtorno e suas implicações e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, na área de educação, saúde e assistência social.
“Há algumas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com TEA, como limitações no raciocínio, na aprendizagem e na autonomia, apresentando-se leves traços a traços mais extensos, variando muito de uma criança para outra, mas exigindo sempre intervenções e apoios constantes para as atividades mais simples. Por isso, devemos capacitar ainda mais os nossos servidores para que realizem um atendimento mais digno, humanizado e especial para os munícipes autistas”, relata Moreira.
