Regulação do streaming coloca serviços e governo em lados opostos
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09/07/2023 às 10:13
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O streaming virou uma realidade no Brasil – estudo da Kantar Ibope, por exemplo, estima que cerca de 44 milhões de brasileiros utilizam ao menos uma das plataformas disponíveis no mercado. O crescimento desse modelo, que tem dado “dor de cabeça” para as TVs abertas e fechadas, jogou luz para um debate que ocorre no Congresso Nacional: a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).
Um projeto em tramitação na comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal visa definir regras para a atividade de empresas como Netflix, Amazon Prime e HBO Max no Brasil. De um lado, está o atual governo e setores do audiovisual que defendem a ideia de os serviços de streaming contribuirem para o fomento da produção nacional; do outro, as plataformas entendem que a criação das regras seria um entrave no funcionamento e alegam já investir em séries e filmes brasileiros.
As principais plataformas em operação no Brasil, de fato, têm investido em conteúdos nacionais. No mês de julho, por exemplo, a Netflix anunciou a 2ª temporada de De Volta aos 15, com Maísa e Camila Queiroz; o Prime Video estreará Novela e O Negociador; por fim, a HBO Max inaugura, neste domingo (9/7), o true crime Massacre na Escola – A Tragédia das Meninas de Realengo. Mesmo com os títulos nacionais sendo lançados e/ou produzidos, a ideia do setor audiovisual brasileiro é instituir a regra por meio de lei, obrigando a contrapartida do serviços que atuam no país.
Vanessa Bumbeers / Netflix
Camila Queiroz e Maisa Silva no elenco de De Volta aos 15: produção brasileira da Netflix
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PL 1.994/2023 prevê, entre outras coisas, a instituição de um percentual obrigatório de conteúdos audiovisuais – em número a ser determinado, posteriormente, pelo Poder Executivo, e o investimento de até 4% das receitas no fundo de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O debate envolve cifras bilionárias. Dados de estudo realizado pela Oxford Economics, apontam que o setor colaborou, em 2019 (dados mais atuais), com R$ 24,5 bilhões no Produto Interno Brasileiro (PIB) e, indiretamente, injetou R$ 55,8 bilhões na economia.
Em entrevista ao Metrópoles, o senador Humberto Costa defende que essas plataformas têm obtido “lucros bastante expressivos” no Brasil, sem nenhum tipo de contrapartida em termos de pagamento de impostos, por exemplo.
“Quase todas as atividades culturais já são reguladas, como é o caso do cinema e dos canais de TV por assinatura. O pagamento da Condecine e a definição da cota nacional representam importante estímulo ao audiovisual brasileiro, que é uma parcela expressiva do nosso Produto Interno bruto (PIB), reflete em prestígio internacional e contribui para a formação da nossa identidade, além de gerar muitos empregos”, avalia o senador.
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Negociador é uma série nacional policial do Prime Video
Entidades ligadas aos serviços de streaming avaliam que a criação das regras no Brasil atrapalharia a consolidação das empresas de VoD no país, visto que, segundo o setor, o uso deste tipo de ctecnologia ainda estaria em fase de maturação. As empresas entendem que, antes de uma ação regulatória, o Brasil precisaria oferecer um ambiente mais competitivo que atraisse mais investimentos na área audiovisual, como isenções fiscais e políticas de crédito.
Um dos modelos mais citados pelas empresas é do estado norte-americano da Georgia, conhecido como a “Hollywood do Sul”, que oferece até 30% de isenção fiscal para a realização de filmes ou séries televisivas. A política fez com que, entre 2007 e 2016, a indústria aumentasse os gastos 2.150% somente na Georgia e atraisse produções como Stranger Things, Vingadores e Jogos Vorazes
