Eleições 2024 terão coordenador(a) de acessibilidade de forma inédita
29/05/2024 às 08:13
Redação
Eleições
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Nas Eleições Municipais de 2024 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), de forma inédita, terá o coordenador (a) de acessibilidade, que irá ajudar na logística e no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no dia 06 de outubro (1º turno) e 27 de outubro, em eventual 2º turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando contribuir com o acesso à cidadania da população brasileira, irá ampliar os recursos junto ao TRE-MT para que haja acessibilidade a todos e todas que necessitem de apoio.
As atribuições do coordenador (a) de acessibilidade, que será nomeado (a) para prestar apoio logístico no local de votação, serão: verificar se as condições de acessibilidade estão adequadas, adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Neste sentido, também os eleitores e eleitoras que não tenham informado a deficiência no cadastro eleitoral e que queiram registrar a situação no momento da votação, poderão fazê-lo.
Para o juiz titular da 1° Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, é de extrema importância alocar intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar pessoas que necessitam deste apoio para exercer o direito ao voto. “É muito importante que nós, enquanto agentes da Lei, cumpramos nosso papel social, a fim de garantir que o cidadão e a cidadã tenham seus direitos resguardados por meio do exercício da democracia”, pontuou o magistrado.
De acordo com chefe de cartório da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Armando Sussia, os mesários e mesárias serão convocados pelos cartórios a partir da segunda quinzena de junho, por e-mail. “Tem opções de convocações por aplicativos de mensagens, por oficial de justiça, correios, etc., mas na 39° ZE optamos por comunicar por correio eletrônico, e cada Zona pode adotar seus meios de convocação”, frisou o servidor.
“É importante ressaltar que a urna eletrônica é acessível e que, ao longo dos anos, ela vem sendo modificada para atender essa parte do eleitorado que precisa da acessibilidade, para que eles tenham acesso à cidadania”, destacou a analista judiciária da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplan) do TRE-MT, Grace Cristiani Gasparoto, que é representante das áreas de Sustentabilidade e de Acessibilidade no Tribunal.
É importante ressaltar que a pessoa, independentemente do tipo de deficiência, poderá votar acompanhada, inclusive com o auxílio do acompanhante para o acionamento das teclas da urna eletrônica, ainda que não o tenha requerido antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral.
Mais ações
Além da figura do (a) coordenador (a) de acessibilidade no local de votação, a Justiça Eleitoral fará uma capacitação uniforme para todos os Cartórios Eleitorais do País, contemplando questões de acessibilidade. Além disso, as Eleições 2024 terão a voz sintetizada “Letícia” na urna eletrônica, que informará cargo em votação, número digitado e nome da candidatura escolhida à pessoa com deficiência, que utilizará fone de ouvido, garantindo o sigilo do voto.
Haverá, ainda, um capítulo exclusivo sobre acessibilidade no material instrucional para mesários e mesárias e, no treinamento, serão repassadas orientações específicas para abordagem de pessoas de forma adequada e empática, por tipo de deficiência. O TRE-MT também irá elaborar o "Formulário Identificação de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida", com o objetivo de coletar informações e adaptar situações.
A urna eletrônica possui diversos recursos acessíveis, como o sistema Braile e identificação da tecla “5” do teclado, que é similar ao do telefone. Na tela da urna, há apresentação de um intérprete de Libras para informar, às eleitoras e aos eleitores com deficiência auditiva, os cargos que estão em votação no momento. A Justiça Eleitoral também adorou o nome social no cadastro e a possibilidade de alocação a local de fácil acesso para votação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Outra medida foi a garantia de formulário de dispensa de votação (analisados pelo juiz eleitoral) a pessoas sem condições de saúde ou acamadas, e casos que se enquadrem na lei. No caso de pessoas que tenham deficiência visual, são fornecidos fones de ouvido descartáveis, visando à segurança biológica/higiênica.
Benefícios de ser mesário
A pessoa que atua como mesário ou mesária tem direito a alguns benefícios. São eles: dois dias de folga para cada dia convocado pela Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação no dia da eleição, ou receber as refeições; certidão a serviço da Justiça Eleitoral; desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos; reconhecimento como atividade extracurricular da prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, aos universitários e universitárias das instituições parceiras. Clique aqui e saiba mais.
