Cuiabá regulamenta notificação eletrônica para donos de terrenos baldios e obras irregulares
Redação
AGORA É LEI
Na noite desta quarta-feira (7), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou no Salão Nobre da Prefeitura o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e construções irregulares na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou da cerimônia, que simboliza mais um passo rumo à digitalização da gestão urbana.
A nova legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, será integrada ao sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). Com isso, a Prefeitura poderá notificar digitalmente os responsáveis por imóveis em situação irregular, eliminando a necessidade de notificações físicas.
“Estamos modernizando a fiscalização e a comunicação. Isso traz mais agilidade, reduz custos e aumenta a eficiência no combate a problemas que afetam diretamente a saúde pública, como os focos do mosquito da dengue. É uma ferramenta que salva vidas”, destacou o prefeito Abilio durante o evento.
A medida está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021 — a chamada Lei do Governo Digital — e reforça a fiscalização urbana e ambiental. A previsão é que o sistema comece a ser implantado ainda neste semestre, com prioridade para as áreas que concentram o maior número de denúncias de abandono, lixo acumulado e mato alto.
Para a secretária Juliana Palhares, o uso da tecnologia representa um avanço essencial na gestão pública. “Vamos tornar o trabalho dos fiscais mais eficiente e responder com mais agilidade às demandas da população. É uma modernização que beneficia toda a cidade”, afirmou.
A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão Abilio voltadas à prevenção da dengue e outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável, sustentável e inteligente.
