Envio das informações para o Pé-de-Meia termina hoje
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Redação
Ensino Médio
Termina nesta sexta-feira, 8 de março, o prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitirem, ao Ministério da Educação (MEC), as informações de matrícula de todos os estudantes dessa etapa de ensino. Os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio?de?planilha ou?de?interface?de?programação?de?aplicações (API).
Os alunos elegíveis ao programa que tiverem as informações consolidadas até esta sexta (8) receberão o Incentivo-Matrícula,?o?qual?será pago em parcela única?no valor?de?R$ 200, entre os dias?26?de?março?e?7?de?abril.?Até?14 de junho,?podem ocorrer?eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e?das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso,?o pagamento do?Incentivo-Matrícula?poderá ser?realizado?até 1º de julho de 2024.??????????
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no?termo de?compromisso?assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao?Pé-de-Meia?poderá?impactar o?pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas.??
Pé-de-Meia?–?Instituído pela?Lei nº 14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim de possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.?
