TJ nega 2º recurso e mantém decisão que mandou prefeitura parar de “criar obstáculos” às obras do BRT
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Redação
Cuiabá
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pela segunda vez recurso contra decisão da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou que a Prefeitura de Cuiabá “pare de criar obstáculos” à implantação do Sistema BRT, na capital.
Desta vez, o Ministério Público do Estado (MPE) tentava suspender as obras do modal em Cuiabá.
A ação inicial foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atendida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, garantindo que as obras tivessem continuidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso o município “criasse obstáculos”. A prefeitura recorreu, porém Vidal manteve a decisão.
Na decisão desta quinta-feira (15.02), o desembargador pontuou que o argumento do MPE deveria ser direcionado ao juízo da Vara Especializada de onde partiu a determinação inicial.
“Logo, entendo que, ao menos nessa etapa de cognição não exauriente, que a decisão impugnada merece ser mantida. [...] Ante o exposto, NÃO CONCEDO o pedido de efeito suspensivo postulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, escreveu Vidal.
Esta é a 14ª tentativa de paralisação das obras de implantação do Sistema BRT, em Cuiabá e Várzea Grande, entre ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
