Comissão do Senado aprova projeto que perdoa dívidas do Fies
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Redação
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A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei (PL) que concede o perdão de dívidas de alunos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que prestarem serviço público. O texto determina que estudantes poderão quitar seus débitos prestando serviço público. A matéria segue ainda para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário da Casa.
O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original determinava o perdão dos débitos de todos os estudantes com o Fies com dívida ativa até a data da publicação da lei, independente da solicitação do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
Seabra incluiu na proposta que os devedores podem abater suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explicou.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora.
Fonte: Exame
