PF manda Eduardo Bolsonaro reassumir cargo após perda de mandato na Câmara
02/01/2026 às 15:22
Redação
DECISÃO JUDICIAL
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DECISÃO JUDICIAL
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil após o fim de sua licença.
Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo teve o mandato cassado em 18 de dezembro por ausência reiterada em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo eletivo, cessou automaticamente o afastamento da carreira policial.
O ato declaratório da Polícia Federal, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo” a partir de 19 de dezembro de 2025, determinando sua reapresentação ao serviço.
Estadia no exterior e processo no STF
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o país e solicitou licença do mandato. O prazo terminou em 21 de julho, mas ele não retornou, acumulando faltas não justificadas no plenário. Em setembro, a Mesa Diretora rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer o mandato estando fora do território nacional.
Além disso, Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento de seu pai no processo relacionado à trama golpista.
