Cuiabá passa a exigir execução semanal do Hino Nacional nas escolas
26/12/2025 às 14:41
Redação
Agora é Lei
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Agora é Lei
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.435, que torna obrigatória a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino ao menos uma vez por semana.
A norma determina que a atividade seja realizada durante o horário regular de aulas, cabendo à direção de cada unidade escolar definir o dia da semana, conforme o planejamento pedagógico. A lei também permite que o hino seja executado mais de uma vez por semana, a critério da escola.
Para apoiar a prática, a legislação autoriza o uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos musicais, com o objetivo de integrar a atividade à rotina escolar sem prejuízo ao conteúdo pedagógico.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na terça-feira (23). O texto não estabelece penalidades para o descumprimento, deixando a organização sob responsabilidade das unidades escolares.
