Mutirão Fiscal entra na reta final com descontos de até 95%
26/12/2025 às 16:20
Redação
Atenção
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Contribuintes de Cuiabá têm apenas mais quatro dias para aproveitar os benefícios do Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura, que oferece abatimentos expressivos em juros e multas de débitos municipais. A iniciativa contempla descontos que podem chegar a 95% para dívidas de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de publicidade e outros tributos lançados até dezembro de 2024.
O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, região central da capital. Nos dias 29 e 30, o público poderá ser atendido das 8h às 18h. Também é possível regularizar as pendências de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo site do Refis Online.
As regras variam conforme a forma de pagamento. Para garantir o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte precisa ter quitado à vista o IPTU de 2025. Já quem optar por regularizar débitos antigos sem essa condição poderá obter até 80% de desconto no pagamento à vista. No caso de parcelamento, os abatimentos são progressivos: até 60% para pagamentos entre duas e 12 parcelas; 30% para parcelamentos de 13 a 24 vezes.
O mutirão também contempla multas ambientais, de trânsito e do Procon, que podem ter redução de 50% em juros e multas no pagamento à vista. Para essas penalidades, os descontos caem para 35% em até 12 parcelas, 20% entre 13 e 24 parcelas e 10% de 25 a 48 vezes.
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A Prefeitura reforça que o prazo está se encerrando e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas e garantindo condições mais vantajosas para regularizar sua situação fiscal.
