Justiça mantém penhora de imóvel de R$ 7,5 milhões de filho de Carlos Bezerra
18/12/2025 às 15:32
Redação
DECISÃO
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DECISÃO
A Justiça de Mato Grosso negou o recurso apresentado pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), e manteve a penhora de um imóvel avaliado em R$ 7,5 milhões, localizado no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. A medida ocorre no âmbito da cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 53 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e publicada nesta quinta-feira (18). Além de autorizar o leilão eletrônico do imóvel, a magistrada condenou o empresário ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito.
No recurso, a defesa alegou que o imóvel seria bem de família e, portanto, impenhorável. No entanto, a juíza afastou o argumento ao destacar que não houve comprovação de que o local seja utilizado como residência permanente pelo executado ou por entidade familiar que dele dependa economicamente.
Segundo a decisão, Carlos Bezerra limitou-se a afirmar que a mãe mora no imóvel, sem apresentar provas de dependência financeira ou de que ele próprio residisse no local. A magistrada também rejeitou a tese de excesso de execução, ressaltando que a diferença entre o valor da dívida e o preço do imóvel não impede a penhora, sobretudo diante da inexistência de outros bens indicados para garantir o pagamento.
A juíza explicou ainda que, em caso de leilão, apenas o valor necessário para quitar a dívida, custas e honorários será retido, com devolução do saldo ao executado. O pedido de parcelamento da dívida também foi negado por ter sido apresentado fora do prazo legal e sem o depósito inicial exigido.
Carlos Alberto Gomes Bezerra está preso e confessou o assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, William Cesar Moreno, crime ocorrido em janeiro de 2023, em Cuiabá.
