Paula Calil diz que venda de férias é de interesse público
Redação
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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, afirmou que o conjunto de medidas em discussão no Legislativo não cria novos privilégios para os parlamentares, mas apenas amplia regras que já existem. Segundo ela, a possibilidade de venda de férias pelos vereadores não é novidade, apenas passa a ser estendida para um período maior.
A proposta, anunciada nesta semana, permite que os parlamentares convertam em indenização os 30 dias de férias a que têm direito, o que pode elevar os rendimentos mensais para até R$ 90 mil no período em que o benefício for solicitado. Caso todos os vereadores optem pela venda integral das férias, o impacto anual estimado pode chegar a cerca de R$ 700 mil.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (18), Paula Calil explicou que, atualmente, os vereadores já podem vender até 10 dias de férias. Com a mudança, a indenização poderá abranger todo o período. Para ela, a medida busca corrigir uma situação recorrente dentro da Casa.
“Não estamos criando nada novo. A Câmara funciona o ano inteiro, com sessões, comissões e atividades administrativas. Muitas vezes, os vereadores não conseguem usufruir integralmente dos dias de descanso, e isso acaba se acumulando”, afirmou.
A presidente lembrou ainda que, embora existam dois recessos regimentais — em julho e entre dezembro e janeiro —, o trabalho parlamentar não é totalmente interrompido. De acordo com ela, mesmo fora das sessões ordinárias, as comissões seguem ativas e, em situações excepcionais, sessões extraordinárias podem ser convocadas.
Paula Calil reforçou que a manutenção dos vereadores em atividade contínua atende ao interesse público, ainda que isso represente um custo maior para os cofres públicos. Segundo ela, a proposta também traz previsibilidade financeira, já que administrações anteriores precisaram arcar, ao final dos mandatos, com indenizações referentes a férias não gozadas.
A vereadora destacou ainda que a autorização para vender os 30 dias não obriga todos os parlamentares a aderirem ao benefício integralmente. Cada vereador poderá optar por vender parte das férias e usufruir do restante.
Remuneração atual
Atualmente, cada vereador de Cuiabá recebe salário base de R$ 26 mil, além de R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho e R$ 3,1 mil de auxílio-saúde. A soma mensal chega a R$ 64,6 mil por parlamentar, resultando em um custo anual aproximado de R$ 839,8 mil por gabinete. Com a venda integral das férias, o valor bruto mensal pode ultrapassar R$ 90 mil no período em que a indenização for paga.