Câmara de VG aprova lei que proíbe distinção entre elevadores
16/12/2025 às 14:54
Redação
Aprovado
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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que acaba com a diferenciação entre elevadores em prédios públicos e privados do município. A proposta veta o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço”, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias e garantir igualdade de acesso a todos.
Segundo a autora, a medida reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão e o respeito, ao eliminar símbolos de segregação ainda presentes em espaços coletivos. Para a vereadora, a iniciativa contribui para uma convivência mais justa e alinhada aos princípios da dignidade humana.
O texto aprovado prevê sanções em caso de descumprimento. Empresas privadas estarão sujeitas a advertência na primeira infração e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência, com correção pelo IPCA-E. Já nos órgãos públicos, a inobservância da norma poderá resultar em responsabilização administrativa dos gestores, conforme a legislação vigente.
