Decisão do TJMT pode reabrir disputa por vaga na Câmara
15/12/2025 às 16:19
Redação
Cuiaba
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O ex-candidato a vereador por Cuiabá Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), obteve uma decisão parcialmente favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que altera o cálculo do cumprimento de pena em uma condenação por tentativa de homicídio registrada nos anos 2000.
O tribunal reconheceu a detração do período em que Nicássio esteve submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, entre julho de 2001 e julho de 2005. Esse tempo será descontado da pena total, o que antecipa a data de sua extinção e pode abreviar, em mais de dois anos, o marco que define o início do prazo de inelegibilidade.
Com essa mudança, Nicássio passa a ter condições de voltar a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar os votos recebidos nas últimas eleições municipais, nas quais concorreu sub judice. No pleito, ele somou 2.975 votos, que ficaram suspensos por decisão da Justiça Eleitoral.
Caso o TSE reconheça a validade desses votos, o cenário político na Câmara Municipal de Cuiabá poderá ser alterado. O MDB alcançaria o quociente eleitoral para conquistar mais uma cadeira, o que resultaria na perda de mandato do vereador Chico 2000 (PL) e na posse de Luís Cláudio (MDB), que obteve 3.675 votos.
Nicássio foi condenado pelo Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio contra Sivaldo Campos, ocorrida no ano 2000. Antes da nova decisão, a extinção da punibilidade estava fixada em setembro de 2018, o que projetava o fim do período de inelegibilidade apenas para 2026. Com a revisão do cálculo da pena, abre-se a possibilidade de recuperação antecipada de seus direitos políticos e de um novo desdobramento no quadro do Legislativo cuiabano.
