Emenda encaminhada pelo senador Jaime Campos a prefeitura de Livramento não é usada para sala de raio X
Suzana Agnello
Nossa Senhora do Livramento
Novecentos mil, esse foi o valor da emenda encaminha pelo senador Jaime Campos (UB), ao município de Nossa Senhora do Livramento, como a intenção para construir uma sala de raio X para atendimento dos munícipes.
Mas, denúncia recebia pela redação da Noveen, que o recurso, já depositado na conta da prefeitura, não estaria sendo utilizada para o propósito inicial. Os fatos foram apresentados através de áudios com questionamentos de como estavam sendo utilizados o valor, juntamente como o vídeo do senador Jaime Campos, afirmando para que seria a emenda.
Fala senador Jaime Campos
Em contato com o vice-prefeito Dr. Thiago Almeida (PSB), que tem seu nome citado nos áudios que circulam por grupos de mensagem, explica “Realmente o senador encaminhou esse recurso, mas veio para o PAB (atenção básica) e sala de raio X. O recurso teria que ser destinado ao MAC que é MEDIA e alta complexidade ( MAC)”, afirmou.
Contudo o vice nos encaminhou, para maiores esclarecimento a secretária de saúde Stefanne Pereira que confirmou o recebimento da emenda e de que forma a emenda está sendo utilizada.
“O recurso ele veio para custeio da atenção primária em saúde e eu só posso utilizar o recurso para o que ele veio destinado, ou seja, se ele não veio destinado para o construção de uma sala de raio-X, eu não posso construir uma sala de raio-X”, ressaltou Stefanne.
Em sua fala a secretária ainda destacou que se resguarda como gestora em portarias para execução do recurso.
Veja nota na íntegra da secretária municipal de saúde de Nossa Senhora do Livramento:
"Fui comunicada pelo Prefeito Municipal que iríamos receber uma emenda parlamentar do Senador Jayme Campos no valor de R$900.00,00 para o Programa de Atenção Básica (PAB). Quando o recurso caiu em conta do Fundo Municipal de Saúde, busquei a portaria para me inteirar de como realizar a execução do recurso no município. A portaria n. 625, de 19 de maio de 2023 trata da forma de aplicação, execução e prestação de contas dos recursos autorizados e recebidos pelo município. Então, me deparei com uma portaria que trata de recursos destinados a custeio dos serviços da Atenção Primária em Saúde. O que que isso significa?
1- Esse recurso é destinado a aquisição de material de consumo (remédio, material de limpeza, alimentos, material odontológico, insumos) e não para investimento (construção de sala de Raio x)
2- A Atenção Primária, abrange os postos de saúde e farmácia básica, serviços estes voltados para promoção e prevenção de saúde, e não para serviços de Média e Alta complexidade (Hospital, exames de alta complexidade como o raio x, laboratório, fisioterapia).
Sendo assim, não posso utilizar um recurso destinado para custeio do PAB para investimento na Media e Alta complexidade, sendo este o motivo para a não utilização do recurso recebido para a construção a sala de Raio X.
Segue Portarias que fundamentam a explicação sobre a real destinação do recurso parlamentar".
