Cuiabá inicia atualização do valor venal dos imóveis após 15 anos de defasagem
27/11/2025 às 08:45
Redação
DECISÃO
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DECISÃO
Uma norma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelece que municípios com mais de 50 mil habitantes devem atualizar anualmente o valor venal dos imóveis, a fim de garantir cobranças justas do IPTU e do ITBI. Apesar da determinação vigorar desde 2012, Cuiabá não realiza essa atualização há 15 anos — a última ocorreu em 2010.
Nesse período, a capital passou por profundas transformações urbanas, incluindo a realização da Copa do Mundo de 2014 e a expansão de bairros e empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão. Mesmo com esse cenário de valorização diferenciada entre regiões, a Prefeitura tem aplicado apenas o reajuste anual pelo IPCA, índice que mede a inflação de consumo, mas não reflete a realidade específica do mercado imobiliário local. O resultado é uma disparidade significativa entre o valor venal e o preço real de mercado dos imóveis.
Para corrigir essas distorções, a Prefeitura de Cuiabá instituiu, no dia 4 de novembro, uma comissão responsável por concluir a atualização da planta genérica em até 30 dias. O secretário-adjunto da Receita Municipal, Thiago Semensato, afirma que a medida é baseada na justiça tributária e não na simples elevação da arrecadação.
“O objetivo não é aumentar imposto de forma indiscriminada, e sim corrigir injustiças acumuladas. Muitos imóveis terão redução do valor venal, especialmente em áreas que não valorizaram ou que até desvalorizaram. A atualização redistribui a carga tributária com mais equilíbrio e permite ao município investir melhor em serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, destacou.
O processo contará com participação técnica e social ampliada para garantir legitimidade. Além da Procuradoria Geral do Município, fazem parte da comissão representantes das secretarias de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, além de entidades do setor produtivo e imobiliário, como CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT. A colaboração desses órgãos reforça a transparência e a responsabilidade do procedimento, que promete equilibrar a tributação municipal após mais de uma década de defasagem.
