Abramepo denuncia “insegurança jurídica” após prisão de médico residente
25/11/2025 às 14:35
Redação
Cuiabá
Redação
Cuiabá
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) divulgou uma nota dura condenando a prisão de um médico residente em Cuiabá, ocorrida na última quarta-feira (19). A entidade classificou o episódio como ilegal e afirmou que ações como essa são resultado direto do ambiente de “terror e insegurança jurídica” criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais (CRMs).
De acordo com a Abramepo, o profissional detido possui inscrição regular no CRM-MT e foi conduzido à delegacia sob a alegação de não ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Para a associação, isso evidencia uma política de reserva de mercado promovida por entidades médicas oficiais, que estariam estimulando perseguições contra médicos pós-graduados.
A nota critica o que chamou de “narrativa distorcida” construída por conselhos e instituições, que vinculam exclusivamente o RQE à segurança do paciente e à competência profissional. A entidade afirma que essa postura tem levado a ações arbitrárias e ilegais.
“O CFM e os CRMs insistem em apresentar o RQE como única forma de garantia da boa prática médica, ignorando que a Lei Federal 3.268/1957 garante a qualquer médico habilitado o exercício pleno da medicina”, destacou o presidente da Abramepo, Dr. Eduardo Teixeira. Segundo ele, o caso de Cuiabá é “um efeito colateral do corporativismo que vem sendo alimentado há anos”.
Críticas se ampliam com o debate sobre o PL das Prerrogativas Médicas
Em uma segunda manifestação, a Abramepo ampliou as críticas e afirmou que o episódio envolvendo o delegado Pablo Carneiro — responsável pela detenção, invasão do consultório e violação de prontuários — não deve ser analisado isoladamente. A associação defende que também devem ser investigadas as instituições que “alimentam desinformação sistemática” sobre a atuação de médicos sem RQE.
A entidade ressaltou que segue atuando no Congresso para aprovar o Projeto de Lei 2860/2025, o PL das Prerrogativas Médicas, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta busca garantir mais segurança jurídica aos profissionais e impedir práticas que a associação classifica como abusivas ou criminalizadoras.
A Abramepo também voltou a cobrar do CFM uma posição firme e pública sobre a legalidade do exercício da medicina por profissionais sem título de especialista. Para a entidade, limitar-se a notas de solidariedade após episódios graves não resolve a insegurança enfrentada diariamente pelos médicos.
Por fim, a associação pediu que Ministério Público e Judiciário atuem não apenas na apuração de eventuais abusos policiais, mas também na contenção de práticas corporativistas que, segundo afirma, transformaram a medicina em um ambiente hostil, onde médicos se tornam alvo de burocracias e interpretações equivocadas da lei.
