Alvo de CPI, prefeita sanciona lei que veta propaganda em uniformes escolares
25/11/2025 às 10:39
Redação
Contra lei
Redação
Contra lei
A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.467/2025, que proíbe o uso de slogans, logomarcas de gestão ou símbolos político-partidários nos uniformes da rede municipal de Várzea Grande. A medida vem em meio à investigação de uma CPI que apura suposta promoção pessoal após uniformes entregues no início da gestão terem sido confeccionados com a identidade visual do governo.
A lei aprovada pela Câmara tem efeito retroativo a 3 de março de 2025 — data que coincide com o início da entrega dos uniformes que motivaram a abertura da investigação. Pela norma, a Prefeitura deve fornecer gratuitamente um kit anual com duas camisetas, duas bermudas ou short-saias, um par de tênis e uma mochila, com entrega mediante assinatura dos responsáveis.
A escolha de modelo, padrão e cores continuará sob responsabilidade da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, mas somente o brasão municipal e o nacional poderão estampar as peças. Qualquer identificação que remeta a uma gestão específica fica proibida.
Apesar da obrigatoriedade, a lei garante que estudantes não poderão ser impedidos de frequentar as aulas ou sofrer constr constrangimentos por não estarem uniformizados. A conservação das peças permanece sob responsabilidade das famílias.
A nova legislação revoga normas anteriores, exige que as escolas atualizem seus regimentos internos e determina que os custos sejam cobertos com dotações próprias do município.
