Bolsonaro deixa de recorrer e processo por golpe deve ser encerrado
25/11/2025 às 15:25
Redação
PROCESSO
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PROCESSO
O ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou com os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo terminou na segunda (24) sem manifestação da defesa, deixando o caso perto do encerramento.
Com isso, o relator Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado, etapa em que não há mais recursos possíveis, e autorizar o cumprimento definitivo da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, definida pela Primeira Turma do STF em setembro.
Tecnicamente, ainda seria possível tentar embargos infringentes, recurso capaz de alterar a pena, mas esse instrumento só se aplica quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Por isso, a tendência é que Moraes considere o processo encerrado.
Apesar do andamento desse caso, Bolsonaro permanece preso por outro motivo: uma prisão preventiva determinada por Moraes, após descumprimento do monitoramento por tornozeleira e risco de fuga. A detenção será reavaliada a cada 90 dias, conforme determina a lei.
Fonte: Portal Leo Dias
