Audiência na Câmara de VG debate tarifa social de água e saneamento
25/11/2025 às 07:53
Redação
DEBATE
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DEBATE
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir a implantação da tarifa social de água e esgoto e ações voltadas aos recursos hídricos do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Carlos Martins Figueiredo (Republicanos), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Defensores e Defensoras Públicas (AMDEP).
A Defensoria Pública destacou o acesso à água como direito fundamental, reforçando a necessidade de políticas coletivas que garantam abastecimento e preservação. Durante a reunião, a professora Fabíola Cássia Noronha explicou os principais pontos da Lei Federal nº 14.898/2024, que determina a aplicação obrigatória da tarifa social com desconto mínimo de 50% para famílias de baixa renda e prazo de implementação até junho de 2026.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre, afirmou que o município realiza estudos sobre nascentes e problemas estruturais históricos no abastecimento. Já o presidente do DAE, coronel Zilmar, apresentou um diagnóstico do sistema local e disse que a autarquia trabalha em projetos para melhorar captação, tratamento e distribuição de água.
Ao finalizar, o vereador Carlos Figueiredo afirmou que o Legislativo continuará acompanhando o tema e ampliando o debate com a população sobre saneamento e políticas de abastecimento.
