STF confirma prisão preventiva de Bolsonaro após violação de tornozeleira
24/11/2025 às 12:09
Redação
DECISÃO JUDICIAL
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DECISÃO JUDICIAL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também relatou o caso e defendeu a manutenção da decisão durante o julgamento no plenário virtual.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, únicos integrantes da turma após Luiz Fux migrar para a Segunda Turma. O julgamento ocorre sem debates, com votos registrados online.
O relator justificou a conversão da prisão domiciliar em preventiva ao afirmar que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares impostas anteriormente. “Não há dúvidas sobre a necessidade da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, disse Moraes, acrescentando que o ex-presidente “reiteradamente violou as restrições determinadas”.
A Corte apontou que Bolsonaro desrespeitou a proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e agravou a situação ao violar intencionalmente a tornozeleira eletrônica. O equipamento teria sido danificado com o uso de um ferro de solda, como o próprio ex-presidente admitiu à equipe da Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Outro argumento apresentado foi o risco à ordem pública, especialmente diante de uma vigília convocada nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Para o ministro Flávio Dino, o ato poderia gerar tumultos e colocar moradores em risco, inclusive crianças e idosos.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) e permanece na sede da Polícia Federal em Brasília. Em audiência de custódia, ele afirmou ter agido por “paranoia” causada por uso de medicamentos, versão contestada parcialmente pela defesa, que nega intenção de fuga. Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva, mas o Supremo manteve a decisão.
O pedido de prisão domiciliar humanitária deverá ser analisado futuramente, quando começar a execução da pena no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entretanto, Moraes afirmou que esse debate não será retomado neste momento, já que a preventiva está em vigor.
Com a decisão, Bolsonaro continuará detido até nova deliberação judicial.
