Projeto prevê multa de até R$ 253 mil a pais de menores que usarem cerol em MT
21/11/2025 às 11:44
Redação
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Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes flagrados com cerol ou linha cortante em Mato Grosso poderão pagar multas de até R$ 253,6 mil, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMT).
A proposta, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD), penaliza responsáveis legais de menores que produzirem, venderem ou utilizarem linhas cortantes — materiais que incluem vidro moído e substâncias abrasivas, associados a acidentes graves e fatais no Estado.
O texto determina que o Conselho Tutelar seja acionado sempre que for identificado o uso do material. As penalidades previstas são:
1ª ocorrência: advertência por escrito;
2ª ocorrência: multa de 100 a 500 UPFs (de R$ 25,3 mil a R$ 126,8 mil);
Reincidência: participação obrigatória em programa educativo;
Se houver lesão ou dano a terceiros: multa de até 1.000 UPFs (R$ 253,6 mil) e comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE).
O projeto ainda obriga o governo a realizar campanhas educativas anuais, destinando os valores das multas a ações de prevenção e apoio a vítimas de acidentes.
Segundo Wilson Santos, a proposta foi motivada pela morte de uma criança de 8 anos em Várzea Grande, atingida por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta. O parlamentar afirma que o objetivo é salvar vidas e responsabilizar os responsáveis legais, ampliando o que já prevê a Lei nº 8.845/2008.
