Regras do PIS/Pasep mudam e podem limitar acesso
21/11/2025 às 11:41
Redação
MUDANÇAS
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MUDANÇAS
O abono salarial do PIS/Pasep deixará de ser vinculado ao salário mínimo a partir de 2026. O limite de renda para receber o benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, o que deve reduzir o número de trabalhadores aptos ao pagamento ao longo dos anos.
De acordo com projeções do governo Lula, até 2035 o benefício deve ser restrito a quem recebeu até um salário e meio mensal no ano-base, deixando fora parte dos empregados formais que hoje se enquadram nas regras.
A mudança integra o pacote fiscal aprovado em 2024, com objetivo de reduzir despesas e concentrar o abono em trabalhadores de menor renda.
Os critérios para recebimento seguem os mesmos: ter cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, estar dentro do limite de renda e ter os dados informados corretamente pelo empregador.
O calendário de pagamentos de 2026 será divulgado em dezembro. A consulta pode ser feita pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
