ALMT cria comissão conjunta para padronizar regras das emendas impositivas
21/11/2025 às 08:14
Redação
Transparência
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo rumo à modernização dos procedimentos de execução das emendas impositivas. Na quarta-feira (19), foi instalada a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa, um grupo formado pela própria ALMT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é unificar normas, qualificar o controle e garantir segurança jurídica ao processo, em conformidade com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião de instalação foi conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes do Ministério Público.
Sérgio Ricardo destacou que a integração entre as instituições vai permitir uma nova lógica de fiscalização. Segundo ele, a meta é assegurar mais rigor técnico e evitar que recursos públicos sejam comprometidos por falhas de execução.
“Hoje, Mato Grosso tem cerca de 1.200 obras paralisadas por dificuldades estruturais. Com regras claras e plataformas integradas, esse cenário tende a mudar. A partir de janeiro de 2026, todas as normas discutidas entre TCE, MPE e Assembleia passam a valer, conforme orientações do ministro Flávio Dino e do STF”, ressaltou.
Ele lembrou ainda que 2025 será um ano desafiador, já que o calendário eleitoral reduz o período de execução das emendas. “Teremos apenas sete meses para operacionalizar tudo. Por isso, estamos nos antecipando.”
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, enfatizou que o novo regulamento vai trazer critérios mais sólidos para a participação do terceiro setor. As entidades deverão seguir etapas técnicas e comprovar capacidade antes de receberem recursos de emendas parlamentares. “Isso aprimora a fiscalização e garante mais eficiência.”
O deputado Carlos Avallone reforçou que o sistema estadual já registra todas as emendas, afastando qualquer possibilidade de irregularidade ou ocultação. Para ele, a comissão representa um avanço necessário para qualificar a apresentação, análise e execução das propostas.
O presidente da ALMT, Max Russi, declarou que o Colégio de Líderes acompanhará todo o trabalho da comissão e reafirmou o compromisso com a transparência.
“Nosso foco é garantir segurança jurídica, rapidez e clareza no processo. Esse esforço conjunto vai elevar o padrão de governança das emendas no estado”, afirmou.
