Lula sanciona lei que institui Política Nacional de Linguagem Simples
19/11/2025 às 11:17
Redação
Agora é Lei
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Agora é Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicações e serviços prestados por órgãos da administração pública em todas as esferas — federal, estadual e municipal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer para todo o setor público.
A legislação veta o emprego de flexões de gênero que não estejam previstas nas regras tradicionais da língua portuguesa, como expressões do tipo “todes”, “elu” ou “amigue”. A determinação vale para comunicados oficiais, formulários, portais, orientações, peças informativas e demais conteúdos destinados à população.
Embora integrantes do governo já tenham utilizado linguagem neutra em eventos públicos, Lula nunca adotou o formato em sua comunicação pessoal. A sanção, entretanto, atende à proposta aprovada pelo Congresso Nacional e dá início à implementação de uma política nacional focada na clareza e acessibilidade dos textos oficiais.
Política Nacional de Linguagem Simples
Além de vetar o uso da linguagem neutra, a lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples — um conjunto de orientações que os órgãos públicos deverão seguir para garantir que suas comunicações sejam claras, objetivas e compreensíveis para qualquer cidadão.
Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- utilização de frases curtas e diretas;
- emprego de palavras comuns, com explicação de termos técnicos quando necessário;
- informações essenciais apresentadas logo no início do texto;
- proibição de flexões fora das normas da língua portuguesa;
- uso de tabelas, listas e recursos visuais que facilitem a compreensão;
- adequação da linguagem para pessoas com deficiência;
- sempre que possível, disponibilização de versões em línguas indígenas para o público correspondente.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso à informação, reduzir barreiras de entendimento e permitir que qualquer pessoa consiga compreender claramente o que está sendo comunicado
Como será a implementação
A lei determina que cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — deverá definir seus próprios procedimentos para colocar a política em prática.
Isso inclui a revisão de portais oficiais, manuais, formulários, documentos institucionais e a capacitação de servidores. Também estão previstas ferramentas de padronização e testes de usabilidade para medir a clareza dos conteúdos.
Com a nova regra, o governo pretende estabelecer um padrão nacional de comunicação pública mais simples, acessível e uniforme, reforçando a transparência e a compreensão das informações pelos cidadãos.
